O que é?
A distribuição dos formulários de Declaração de Óbitos e Declaração de Nascidos Vivos. É executada pela Seção de Eventos Vitais com posterior coleta das declarações utilizadas, visando a qualificação e a inserção dos dados nos Sistemas de Informação sobre Mortalidade (SIM) e Nascidos Vivos (SINASC), possibilitando assim ao gestor local conhecer o perfil epidemiológico da população, subsidiar e programar as necessárias ações de saúde.
Forma de Atendimento:
Telefone: 2472-5073
Rua Íris 320, sala 19, Gopoúva.
E-mail: sim-sinasc@guarulhos.sp.gov.br ou declaracoesdeobito@gmail.com
Quem pode solicitar:
Notificadores e Unidades notificadoras de óbitos e nascidos vivos (médicos, hospitais públicos e privados, Instituto Médico Legal, Serviço de Verificação de Óbitos, etc..), devidamente cadastrados nesta seção.
Dia e horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 08 às 16h.
Taxas Cobradas:
Isento.
Legislação:
Portaria Ministerial nº 47 de 03 de maio de 2016.
Documentos necessários:
Declaração de Óbitos
I - Para cadastramento de unidade notificadora:
Cópia e original (ou cópia autenticada) da Cédula de Identidade Médica do Responsável Técnico da instituição, emitida pelo Conselho Regional de Medicina – CRM;
Cópia e original (ou cópia autenticada) do comprovante de endereço residencial em nome do Responsável Técnico da instituição (conta de luz, energia, telecomunicações, água, etc.);
Cópia e original (ou cópia autenticada) do documento comprobatório de vínculo contratual na condição de Responsável Técnico (Contrato de Prestação de Serviços ou Carta do RH, informando o vínculo e a condição de Responsável Técnico ou outro documento que comprove o vínculo, como o CREMESP da Empresa);
Requerimento de Cadastro, devidamente preenchido com letra legível, datado e assinado pelo Responsável Técnico; caso ele não possa comparecer pessoalmente, deverá indicar um representante por Procuração, devidamente datada e assinada pelo mesmo, havendo neste caso necessidade de reconhecimento de firma;
Termo de Responsabilidade, devidamente preenchido com letra legível, datado e assinado pelo Responsável Técnico.
II - Para cadastramento de notificador (Pessoa Física):
Cópia e original (ou cópia autenticada) da Cédula de Identidade Profissional emitida pelo Conselho Regional de Medicina - CRM;
Cópia e original (ou cópia autenticada) do comprovante de endereço residencial em nome do notificador (conta de luz, energia, telecomunicações, água, etc.);
Requerimento de Cadastro, devidamente preenchido com letra legível, datado e assinado pelo notificador; caso ele não possa comparecer pessoalmente, deverá indicar um representante por Procuração, devidamente datada e assinada pelo mesmo, havendo neste caso necessidade de reconhecimento de firma;
Termo de Responsabilidade, devidamente preenchido com letra legível, datado e assinado pelo notificador.
III – Para retirada posterior ao cadastramento:
Solicitação Formal: datada e assinada pelo Responsável Técnico ou pelo notificador cadastrado, contendo o número da Cédula de Identidade Profissional emitida pelo respectivo Conselho de Classe, devendo ser feita em papel timbrado, quando se tratar de Unidade Notificadora, caso o mesmo não possa comparecer pessoalmente, deverá indicar um representante por Procuração, devidamente datada e assinada pelo mesmo, não havendo necessidade de reconhecimento de firma.
Prestação de contas da série numérica anteriormente fornecida: listagem das declarações de óbito utilizadas, contendo o número, nome do falecido ou da mãe (natimortos) e data do óbito, especificando ainda as numerações canceladas.
Declaração de Nascido Vivo
I - Para cadastramento de unidade notificadora:
Cópia e original (ou cópia autenticada) da Cédula de Identidade Médica do Responsável Técnico da instituição, emitida pelo Conselho Regional de Medicina – CRM;
Cópia e original (ou cópia autenticada) do comprovante de endereço residencial em nome do Responsável Técnico da instituição (conta de luz, energia, telecomunicações, água, etc.);
Cópia e original (ou cópia autenticada) do documento comprobatório de vínculo contratual na condição de Responsável Técnico (Contrato de Prestação de Serviços ou Carta do RH, informando o vínculo e a condição de Responsável Técnico ou outro documento que comprove o vínculo, como o CREMESP da Empresa);
Requerimento de Cadastro, devidamente preenchido com letra legível, datado e assinado pelo Responsável Técnico; caso o mesmo não possa comparecer pessoalmente, deverá indicar um representante por Procuração, devidamente datada e assinada pelo mesmo, havendo neste caso necessidade de reconhecimento de firma.
Termo de Responsabilidade, devidamente preenchido com letra legível, datado e assinado pelo Responsável Técnico.
II - Para cadastramento de notificador (Pessoa Física):
Cópia e original (ou cópia autenticada) da Cédula de Identidade Profissional emitida pelo respectivo Conselho de Classe;
Cópia e original (ou cópia autenticada) do comprovante de endereço residencial em nome do notificador (conta de luz, energia, telecomunicações, água, etc.);
Requerimento de Cadastro, devidamente preenchido com letra legível, datado e assinado pelo notificador; caso ele não possa comparecer pessoalmente, deverá indicar um representante por Procuração, devidamente datada e assinada pelo mesmo, havendo neste caso necessidade de reconhecimento de firma.
Termo de Responsabilidade, devidamente preenchido com letra legível, datado e assinado pelo notificador.
III – Para retirada posterior ao cadastramento:
Solicitação Formal, datada e assinada pelo Responsável Técnico ou pelo notificador cadastrado, contendo o número da Cédula de Identidade Profissional emitida pelo respectivo Conselho de Classe, devendo ser feita em papel timbrado, quando se tratar de Unidade Notificadora; caso o mesmo não possa comparecer pessoalmente, deverá indicar um representante por Procuração, devidamente datada e assinada pelo mesmo, não havendo necessidade de reconhecimento de firma.
Prestação de contas da série numérica anteriormente fornecida: listagem das declarações de nascido vivo utilizadas, contendo o número, nome da mãe e data do nascimento, especificando ainda as numerações canceladas.
Requisitos:
Preencher os formulários correspondentes, com posterior agendamento para entrega presencial dos documentos necessários através do telefone: 2472-5073 ou pelo e-mail:sim-sinasc@guarulhos.sp.gov.br
